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http://hdl.handle.net/10229/90815
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| Title: | Décimos Constitucionais |
| Authors: | Barros, Humberto Gomes de |
| Keywords: | Magistratura, inserção, tribunais superiores, Brasil
Advogado, inserção, tribunais superiores, Brasil
Ministério público, inserção, tribunais superiores Brasil
Quinto Constitucional, Brasil
Décimo Constitucional, Brasil |
| Issue Date: | 13-Apr-2007
13-Apr-2007
2003 |
| Abstract: | Analisa as regras exigidas para a composição dos tribunais superiores, começando pelo quinto constitucional, e finalizando com os décimos constitucionais. Menciona a lista tríplice que antigamente era formada por escrutínio secreto e as mudanças efetuadas ao longo dos anos, como a regra do art. 106 que foi literalmente repetida pelo art. 105 da Constituição Federal de 1937; a Carta de 1946 (art. 124); e a Constituição Federal de 1988. Comenta o sistema de dois turnos que vigora na composição dos Tribunais Regionais Federais (incluídos os do Trabalho) e nas cortes estaduais; as desigualdade de tratamento, e suas exceções, casos da Justiça Eleitoral e Militar. Defende e justifica a manutenção do Quinto, enquanto juizes defendem sua extinção, e assegura que a inserção de advogados e agentes do Ministério Público nos tribunais é criação brasileira, cuja excelência é reconhecida internacionalmente. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10229/90815 |
| Other Identifiers: | BARROS, Humberto Gomes de. Décimos Constitucionais. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9060>. Acesso em: 13 abr. 2007.
BARROS, Humberto Gomes de. Décimos Constitucionais. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 15, n. 2, p. 147-159, jul./dez. 2003 .
http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9060
oai:bdjur.stj.gov.br:2011/9060 |
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