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http://hdl.handle.net/10229/11076
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| Title: | O programa bolsa família: uma análise de seu impacto esignificado social
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| Authors: | Camile Sahb Mesquita
Marlene Teixeira Rodrigues
Potyara Amazoneida Pereira Pereira
Luciana de Barros Jaccoud |
| Keywords: | transferência de renda
direitos sociais
renda básica
família
Programa Bolsa Família
cash transfer
social rights
basic income
family
Bolsa FamíliaProgramme
CIENCIA POLITICA |
| Issue Date: | 12-Mar-2007 |
| Publisher: | Biblioteca Digital de teses e Dissertações da UnB |
| Abstract: | Esta dissertação propõesea investigar a contribuição do Programa Bolsa Famíliapara a satisfação de necessidades humanas básicas. Esta satisfação é consideradacondição primordial para a vida saudável e para a ação humana livre e crítica.Portanto, saúde física e autonomia formam o conjunto objetivo de necessidadesbásicas que todos os seres humanos, em qualquer contexto social, cultural,econômico e político, devem ter assegurado. Tal delimitação chocasefrontalmentecom a ótica liberal que prefere a concepção de preferências à de necessidades,apostando nas estratégias individuais, via mercado, para a sua satisfação. Admitir aexistência de necessidades humanas básicas significa ampliar a noção de cidadaniapara além dos direitos individuais civise políticos. Estes direitos são caracterizadospor liberdades asseguradas a partir da ausência de atuação do Estado, e, por isso,denominadas liberdades negativas. Mas, no âmbito das desigualdades inerentes aocapitalismo, essas liberdades negativas não se configuram uma liberdade real paratodos. É necessário que condições materiais sejam asseguradas por meio dos direitossociais, que traduzam uma obrigação positiva do Estado de atuar em favor dedeterminados setores, sendo também conhecida como liberdade positiva. Entre ascondições que contribuem para a satisfação das necessidades humanas básicas epara a ampliação da liberdade de atuação dos indivíduos destacasea garantia deuma renda monetária. No Brasil, o Programa Bolsa Família é a iniciativa maisabrangente de transferência de renda já realizada. Atende mais de 11 milhões defamílias em todo o território nacional. O benefício, que varia entre R$ 15,00 e R$95,00, de acordo com a renda e a composição familiar, tem papel fundamental paraque essas famílias encontrem suas necessidades vitais satisfeitas. Proporciona 42,6%de aumento da renda familiar e cobre cerca de 17% da cesta de consumo, compostapor alimentação, aluguel, luz, água, gás, medicamento e outras despesas, informadano momento do cadastramento dessas famílias. O recebimento desse benefícioproporciona ainda uma dieta mais diversificada, aumento da autoestimadas mulherese da sua participação no planejamento orçamentário familiar. Por associar ainda obenefício ao cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e saúde, contribuipara a manutenção das crianças e adolescentes de até 14 anos de idade na escola.
This dissertation aims to investigate the contribution of the Bolsa Família Programmeto the satisfaction of human basic needs. This satisfaction is considered a primordialcondition for a healthy life and for a critical and free human action. Thus, the physicalhealth and autonomy form together the objective group of basic needs that all humanbeings, in any social, cultural, economical and political context, have the right to have.Such delimitation is against to the liberal point of view that prefers the conception ofpreferences in the place of needs, betting on the individual strategies, by the market, totheir satisfaction. Admitting the existence of human basic needs means amplify thenotion of citizenship beyond the individual rights civil and political. These rights arecharacterized by given liberties due the absence of the action of the State, and,because of this, are called negative liberties. But, in the scope of the inequalitiesinherent to capitalism, these negative liberties do not form a real liberty to everybody. Itis necessary that material conditions should be a guarantee obtained by the socialrights that make the State to act, as a positive obligation, in favor to specific sectors.This obligation is also known as positive liberty. Among the conditions that contributeto the satisfaction of human basic needs to the widening of the liberty of action ofindividuals, the guarantee of a monetary revenue outstands. In Brazil, the BolsaFamília Programme is the biggest initiative of revenue transference ever done. Itcovers more than 11 million families in all national territory. The benefit, that rangesfrom R$ 15,00 to R$ 95,00, according to the household revenue and composition, hasa fundamental role that make possible, for these families, to have their vital needssatisfied. It increases the family income in 42.6% and covers about 17% of theconsumption basket, composed by food, rent, electricity, water, gas, medicines andother expenses. This benefit helps for a more diversified diet, the increase of selfesteemof women and of their participation in the family expenses planning. Because ofthe association of the benefit with the fulfillment of educational and health counterparts,it contributes to the maintenance in school of children and adolescents up to fourteenyears old. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10229/11076 |
| Other Identifiers: | http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1748
oai:bce.unb.br:1046 |
| Appears in Collections: | Universidade de Brasília - UnB
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